Processo 262790/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 16:16
Autuado em 27/04/2012 16:16
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 20/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2020 Decisão Definitiva Monocrática   20/ 2020 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/10/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
Gestor ordenador das despesas MARIA APARECIDA PIRANI LEONI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal MARIA APARECIDA PIRANI LEONI

Juntadas
DataDescrição
14/11/2014 10:21 AR do ofício OCN - 16975/14 - DP
07/11/2014 11:40 do Protocolo 1015420/14
07/11/2014 11:17 do Protocolo 1015128/14
29/10/2014 15:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 984083/14
29/10/2014 15:17 do Protocolo 983966/14
27/10/2014 08:14 AR do ofício OCN - 16977/14 - DP
21/10/2014 12:35 AR do ofício OCN - 16976/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/10/2014 Ofício de Contraditório   16974/ 2014   
DP  08/10/2014 Ofício de Contraditório   16975/ 2014   
DP  08/10/2014 Ofício de Contraditório   16976/ 2014   
DP  08/10/2014 Ofício de Contraditório   16977/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2020 2292 Decisão Definitiva Monocrática nº 20/2020
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4127/2015
09/10/2014 982 Despacho Processual Diverso nº 2391/2014
26/09/2014 973 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2014 de 01/10/2014
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 1403/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7969/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/05/2020 09:36 DP  
24/03/2020 17:09 GCAML Certidão de Trânsito em Julgado nº 27/2020 -
24/03/2020 17:09 GCAML Decisão Definitiva Monocrática nº 20/2020 -
24/03/2020 17:04 SMPJTC  
24/03/2020 09:56 4PC Parecer nº 183/2020 - Prestação de contas de transferência voluntaria. Pela regularidade.
24/03/2020 09:46 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 1/2020 - Contas regulares.
07/11/2014 12:02 COFIT  
07/10/2014 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 16974/2014 -
07/10/2014 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 16975/2014 -
07/10/2014 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 16976/2014 -
07/10/2014 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 16977/2014 -
02/10/2014 11:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2391/2014 -
01/10/2014 14:11 S2C Certidão de Sessão nº 1243/2014 -
28/07/2014 14:47 GCILB  
03/07/2014 15:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 2711/2014 -
03/07/2014 15:45 SMPjTC Parecer nº 9934/2014 - desaprovação Contas em convênio. Irregularidades constatadas. Decurso do prazo sem exercício do contraditório. Pela desaprovação das contas e imputação de sanções.
10/12/2012 15:03 DAT Instrução nº 5283/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. SANADA PARCIALMENTE AS IRREGULARIDADES. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
26/10/2012 17:01 DP  
09/10/2012 11:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1403/2012 -
28/04/2012 12:21 DAT Instrução nº 4893/2012 - Concessão de Contraditório.
27/04/2012 18:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7969/2012 -

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